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A empresa beneficiária do regime de Drawback Suspensão teve alguns atos concessórios regularizados por meio de nacionalização total. Mesmo tendo efetuado a regularização dentro do prazo, a empresa fica impedida de solicitar um novo ato? 
Referência: 28382989
Área: Comércio Exterior - Exportação - Data de publicação: 6.10.2025
Atualizado em: 6.10.2025
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Como fica a regra da exportação indireta na Reforma Tributária?
Referência: 28382912
Área: Comércio Exterior - Exportação - Data de publicação: 3.10.2025
Atualizado em: 3.10.2025
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Qual será o tratamento tributário para o IBS e para a CBS nas exportações?
Referência: 28382910
Área: Comércio Exterior - Exportação - Data de publicação: 3.10.2025
Atualizado em: 3.10.2025
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A mercadoria importada sob o regime da admissão temporária é considerada nacionalizada nos termos da legislação aduaneira?
Referência: 28382565
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 29.9.2025
Atualizado em: 29.9.2025
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É possível utilizar, em uma única importação, dois benefícios? Por exemplo: o Drawback Suspensão para o ICMS e o Imposto de Importação, e o regime de Empresa Preponderantemente Exportadora para o IPI, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação?
Referência: 28382144
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 22.9.2025
Atualizado em: 22.9.2025
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