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Qual é o modelo de LPCO aplicável às importações amparadas pelo regime de Drawback Suspensão?
Referência: 28388445
Assunto: Drawback Suspensão /  Importação /  LPCO
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 22.12.2025
Atualizado em: 30.12.2025
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De acordo com a Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, as modalidades Isenção e Restituição do regime de Drawback deixarão de existir?
Referência: 28387420
Assunto: CBS /  IBS /  Reforma Tributária /  Regime Aduaneiro Especial de Drawback
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 15.12.2025
Atualizado em: 15.12.2025
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Qual é a base legal que dispõe sobre o Imposto de Exportação?
Referência: 28386821
Assunto: CF /  CF /  CTN /  CTN /  Imposto de Exportação /  Imposto de Exportação /  Regulamentação /  Regulamentação
Área: Comércio Exterior - Exportação - Data de publicação: 5.12.2025
Atualizado em: 30.12.2025
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Qual é a base legal que dispõe sobre o Imposto de Exportação?
Referência: 28386821
Assunto: CF /  CF /  CTN /  CTN /  Imposto de Exportação /  Imposto de Exportação /  Regulamentação /  Regulamentação
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 5.12.2025
Atualizado em: 30.12.2025
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Em um processo de admissão temporária para teste, quando houver destruição da mercadoria para fins de extinção do regime e resultarem resíduos com valor econômico, qual valor deve ser considerado no despacho para consumo desses remanescentes?
Referência: 28386425
Assunto: Admissão Temporária /  Despacho /  Destruição de Mercadoria
Área: Comércio Exterior - Exportação - Data de publicação: 1.12.2025
Atualizado em: 1.12.2025
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Com a Reforma Tributária como ficará o preenchimento da Declaração de Importação (DI) e Declaração Única de Importação (Duimp) em relação à obrigação acessória?
Referência: 28386202
Assunto: DI /  DUIMP /  Reforma Tributária
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 26.11.2025
Atualizado em: 27.11.2025
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