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Empresa no Brasil possui contrato com o fornecedor no exterior para distribuir, de forma exclusiva, os produtos fabricados por esta empresa. Esta operação pode caracterizar vinculação, para fins da valoração aduaneira?
Referência: 28406935
Assunto: Importação
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 30.10.2026
Atualizado em: 30.10.2026
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Em relação à taxa de utilização do Siscomex, considerando que a Duimp possui 5 adições (itens), o valor devido, de acordo com a legislação, deveria ser de R$ 269,92. Entretanto, o sistema calcula o montante de R$ 285,34. Qual seria o valor correto?
Referência: 28407233
Assunto: DI /  DUIMP /  SISCOMEX
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 6.10.2026
Atualizado em: 6.11.2026
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A multa prevista no art. 711 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), em razão de erro na classificação fiscal, não está sendo aplicada?
Referência: 28405543
Assunto: Classificação Fiscal de Mercadorias /  Multa /  Regulamento Aduaneiro
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 5.10.2026
Atualizado em: 5.10.2026
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O Regime de Entreposto Aduaneiro está previsto na Reforma Tributária?
Referência: 28404751
Assunto: Reforma Tributária /  Regime de Entreposto Aduaneiro
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 22.9.2026
Atualizado em: 22.9.2026
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Com a Reforma Tributária, o Imposto de Importação deixará de existir?
Referência: 28404269
Assunto: II /  Reforma Tributária
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 14.9.2026
Atualizado em: 14.9.2026
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