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O que se entende pelo termo "acondicionados para venda a retalho"?
Referência: 28390152
Assunto: Embalagem /  Mercadoria /  Produto Importado
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 26.1.2026
Atualizado em: 27.1.2026
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Com a implementação da Reforma Tributária, as exportações passarão a ser tributadas?
Referência: 28389736
Assunto: Exportação /  Reforma Tributária /  Tributo
Área: Comércio Exterior - Exportação - Data de publicação: 19.1.2026
Atualizado em: 19.1.2026
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O IBS e a CBS devem ser destacados na nota fiscal de exportação? Há necessidade de informar algum cClassTrib na DU-E?
Referência: 28389766
Assunto: CBS /  cClassTrib /  Exportação /  IBS
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 16.1.2026
Atualizado em: 20.1.2026
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A utilização do Ex Tarifário referente à NCM 3917.40.90 - Ex 032 é aplicável às autopeças no âmbito do ACE-14 ou pode ser utilizada de forma geral com base na Res. Camex/Gecex nº 368/2022?
Referência: 28389771
Assunto: Alíquota Reduzida /  Autopeças /  Ex Tarifário /  II
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 16.1.2026
Atualizado em: 26.1.2026
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Quais são as informações obrigatórias que devem constar no campo de Informações Complementares da DUIMP?
Referência: 28389768
Assunto: DUIMP /  Informação Complementar /  Mercadoria
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 14.1.2026
Atualizado em: 20.1.2026
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