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Caso a beneficiária do RECOF opte pela destruição das mercadorias importadas ao amparo do regime, deverá providenciar o recolhimento dos tributos suspensos?
Referência: 28393840
Assunto: Destruição de Mercadoria /  Mercadoria Importada /  RECOF /  Recolhimento /  Tributo
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 26.3.2026
Atualizado em: 26.3.2026
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A importação de mercadorias ao amparo do RECOF pode ser realizada sem cobertura cambial?
Referência: 28392778
Assunto: Cobertura Cambial /  Importação /  Mercadoria /  RECOF
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 9.3.2026
Atualizado em: 9.3.2026
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Há previsão legal para a destruição de mercadorias importadas ao amparo do RECOF?
Referência: 28393179
Assunto: Destruição de Mercadoria /  Mercadoria Importada /  RECOF
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 9.3.2026
Atualizado em: 16.3.2026
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Qual é o órgão responsável pela elaboração das listas de bens sensíveis no âmbito das exportações?
Referência: 28392378
Assunto: CIBES /  CIBES /  Exportação /  Exportação /  Órgão Público /  Órgão Público /  Responsável /  Responsável
Área: Comércio Exterior - Exportação - Data de publicação: 2.3.2026
Atualizado em: 3.3.2026
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Qual é o órgão responsável pela elaboração das listas de bens sensíveis no âmbito das exportações?
Referência: 28392378
Assunto: CIBES /  CIBES /  Exportação /  Exportação /  Órgão Público /  Órgão Público /  Responsável /  Responsável
Área: Comércio Exterior - Importação - Data de publicação: 2.3.2026
Atualizado em: 3.3.2026
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No que se refere à incidência de direito antidumping na importação de aço, na hipótese da mercadoria ser de fabricação e exportação originária de Hong Kong, é possível desconsiderar a aplicação da sobretaxa instituída pela Resolução Gecex nº
Referência: 28392507
Assunto: Aço /  Direito Antidumping /  Exportação /  Importação
Área: Comércio Exterior - Exportação - Data de publicação: 26.2.2026
Atualizado em: 3.3.2026
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